A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO À CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

  • Lucirino Fernandes Santos UFPB

Palavras-chave:

Educação em Direitos Humanos, Justiça Cidadã, Pessoa com Deficiência

Resumo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 representou um marco político, social e jurídico a partir do consenso de que todas as pessoas são iguais em direitos e dignidade, independentemente de qualquer condição humana, processo que culminou na internacionalização normativa positivada em pactos internacionais, tudo para garantir cidadania de coletividades historicamente vulneráveis, como as pessoas com deficiência. Assim, busca-se analisar a promoção da cidadania das pessoas com deficiência tendo como inquietude em que medida a promoção da Educação em Direitos Humanos colabora para a cidadania destes sujeitos sociais. Pretende-se contribuir para o debate acerca da garantia dos direitos humanos para coletividades ambivalentes. Adota-se uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo.  Conclui-se que a cidadania das pessoas com deficiência passa por uma educação norteada pelos direitos humanos, mecanismo capaz de romper com uma cultura de desrespeito.

Referências

ARAUJO, Luiz Alberto David. A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seus reflexos na ordem jurídica interna no Brasil. In: Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo Maior: Saraiva, 2012.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

BÍBLIA SAGRADA. Bíblia online. 2018. Disponível em: <https://www.bibliaonline.com.br/>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de Filosofia do Direito. – 11. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e democracia. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 33, p. 5-16, Aug. 1994. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451994000200002>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BRASIL. Decreto nº 1.570, de 13 de abril de 1937. Convenção sobre direitos e deveres dos Estados. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D1570.htm>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BRASIL. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BRASIL. Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BRASIL. Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BRASIL. Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BRASIL. 1º Relatório nacional da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008-2010). Disponível em: <http://www.inclusive.org.br/wp-content/uploads/2011/04/Relatrio-Monitoramento-Conveno-sobre-os-Direitos-das-Pessoas-com-Deficincia-ONU.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2020.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2004.

BONFIM, Symone Maria Machado. A luta por reconhecimento das pessoas com deficiência: aspectos teóricos, históricos e legislativos. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: <http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/12496#>. Acesso em: 26 jan. 2020.

COSTA FILHO, Waldir Macieira da. A pessoa com deficiência no contexto das relações de consumo: tutela jurídica decorrente do código de defesa do consumidor. In: FERRAZ, Carolina Valença; [et. al.]. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.

DALLARI, Dalmo. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998

DONNELLY, Jack. International Human Rights: A Regime Analysis. In: International organization. Massachussetts lnstitute of Technology. Vol. 40, No. 3. Summer. 1986.

DHNET. Lei das XII Tábuas. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/12tab.htm>. Acesso em: Acesso em: 26 jan. 2020.

FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. — 3. ed. — Porto Alegre: Artmed, 2009.

FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. Seminário Internacional sobre todas as formas de discriminação no Trabalho. Brasília/DF, 15 e 16 de maio de 2000. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2020.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós-socialista. In: SOUZA, Jessé (Org.) Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora da UNB, 2001.

HAGUETTE, Teresa Maria Frota. Metodologias qualitativas na Sociologia. - 8. ed. rev. e atual. Petrópolis: Vozes, 2001.

HOUAISS, Instituto Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Versão monousuário. Editora Objetiva, 2009.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2007. Disponível em: <https://ufpr.cleveron.com.br/arquivos/ET_434/kant_metafisica_costumes.pdf>. Acesso em: Acesso em: 26 jan. 2020.

LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.

LOPES, Laís de Figueiredo. Artigo 1: Propósito. In: Deficiência, Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)/Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: SNPD – SDH-PR, 2014.

MCCOWAN, Tristan. O direito humano à aprendizagem e a aprendizagem dos direitos humanos. Educ. rev. [online]. 2015, n.55, pp.25-46. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/er/n55/0101-4358-er-55-00025.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2020.

MARQUES, Lilia Pinto. Artigo 2 – definições. In: A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2020.

OPS/OMS. Declaração de Montreal sobre a Deficiência Intelectual. 2004. Disponível em: <http://www.portalinclusivo.ce.gov.br/phocadownload/cartilhasdeficiente/declaracaodemontreal.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Caderno de Direito Constitucional. Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,

Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/piovesan_dh_direito_constituc

ional.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2020.

PIOVESAN, Flávia. Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: inovações, alcance e impactos. In: FERRAZ, Carolina Valença; [et.al.]. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. – São Paulo: Saraiva. 2012.

POPPER, Karl R. A Lógica da Pesquisa Científica. Tradução de Leônidas Hegenberg & Octanny Silveira da Mota. São Paulo, Cultrix, 1974.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires, Colección Sur, 2005.

UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais, 1994. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139394por.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2020

UNESCO. Plano de Ação: Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos; Primeira Fase. 2012. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001478/147853por.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2020.

UNITED STATES HOLOCAUST MEMORIAL MUSEUM. O extermínio dos deficientes. Disponível em: <https://www.ushmm.org/outreach/ptbr/article.php?ModuleId=10007683>. Acesso em: 26 jan. 2020.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: UnB, 1999.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. La historia de los derechos humanos en América Latina. In: OLGUIN, Leticia (Org.). Educación en derechos humanos. Una discussión interdisciplinaria. San José Costa Rica: Instituto lnteramericano de Derechos Humanos, 1989.

ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares. Currículo e formação na educação em e para os Direitos Humanos. In: ANDRADE, Fernando Cézar Bezerra de; RECHEMBACH, Fabiana (Orgs.). Contribuições à educação em direitos humanos na contemporaneidade. Curitiba: CRV, 2016.

Downloads

Publicado

2020-12-21