O DIREITO A EDUCAÇÃO E A PNEE:
ATUALIZAÇÃO OU MUDANÇA NO PARADIGMA DA INCLUSÃO ESCOLAR?
Palavras-chave:
Pessoa com deficiência; Inclusão escolar; Direito à educação.Resumo
O artigo trata da temática da inclusão da pessoa com deficiência a partir de reflexões realizadas na perspectiva dos direitos humanos e dos documentos oficiais do Ministério da Educação. O objetivo principal é analisar as mudanças do tema inclusão escolar no governo atual, tendo em vista refletir se o que ocorre é uma atualização do debate a fim de se avançar nos direitos da pessoa com deficiência e ofertar condições pedagógicas que auxiliem seu aprendizado ou se está em curso uma mudança no paradigma de inclusão escolar. Para isso realizamos uma revisão da literatura e uma pesquisa documental nas legislações, nas notícias do portal do Ministério da Educação e no plano de trabalho do Conselho Nacional de Educação. Como resultados, notamos a intenção de alterações nas políticas inclusivas.
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